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Angola. “Governo não pode nem deve interferir em matérias do foro judicial”

Francisca Van Dunem diz que executivo só acompanha o caso Manuel Vicente na dimensão político-diplomática.

A ministra da Justiça disse hoje que o governo tem acompanhado o caso Manuel Vicente na sua dimensão político-diplomática, mas sublinhou que “este é claramente um processo judicial e é no espaço judicial que deve ser tratado”.

Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem sublinhou que “aquilo que disse o senhor Presidente da República de Angola, no que diz respeito à influência a que este processo tem nas relações com Portugal, não é surpresa para o governo português – “Acompanhamos este dossier e temos a perceção da avaliação que as autoridades angolanas fazem do dossier”.

Na última segunda-feira, o presidente de Angola, João Lourenço, considerou uma “ofensa” o fato de Portugal não ter transferido para a justiça angolana o caso relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, suspeito de ter corrompido um procurador do Ministério Público no âmbito do caso Operação Fizz. “Lamentavelmente, Portugal não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento”, disse o chefe do Estado angolano, acrescentando que “qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho deste caso”,

De acordo com Van Dunem, a “única intervenção que o governo teve foi o encaminhamento de um pedido de transferência do processo que veio pela via diplomática. O “governo faz uma primeira apreciação sobre a admissibilidade e remete às entidades judiciais porque é a elas que compete fazer esta avaliação”. Uma intervenção meramente processual, dado que o “governo obviamente não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial”.

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