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Casal condenado em Díli pede intervenção das autoridades portuguesas

Tiago e Fong Fong Guerra, retidos em Timor desde 2014, condenados por peculato e absolvidos de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entregaram esta semana recurso.

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados pelo Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão por crime de peculato, recorreram esta semana para o Tribunal de Recurso de Timor-Leste, “o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais”. Porque os juízes deram como provada a maioria dos factos apresentados pelo Ministério Público, num acórdão que, garantem, “está cheio de inconsistências e contradições, completamente viciado de erros”.

A decisão, lida a 24 de agosto, estabelece que o casal defraudou o Estado de Timor-Leste em 859 706,30 dólares (cerca de 727 mil euros), valor que foram condenados a devolver em forma de multa. No centro do caso está a transferência desse valor, em dezembro de 2011 e a pedido de um consultor financeiro, para a conta da empresa de Fong Fong.

Tiago revelou as 273 páginas do recurso, em que a defesa expõe “manipulação de prova” num processo que “padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos”.

Tiago e Fong Fong foram detidos no aeroporto de Díli a 18 de outubro de 2014, sem mandado de detenção, quando rumavam a Macau, onde fariam vida com os dois filhos, agora à guarda dos avós paternos, em Portugal. Depois do primeiro interrogatório – cuja ata o arguido diz ter sido totalmente manipulada -, Tiago ficou em preventiva durante oito meses.

O vizinho Bobby Boye

Mas vamos ao início da história. Tiago e Fong Fong foram trabalhar para Timor-Leste em julho de 2010. Mudaram-se para o mesmo prédio de Bobby Boye, tido na altura como “o senhor que veio salvar Timor-Leste da exploração petrolífera”, descreve Tiago. Era consultor financeiro, com nacionalidades norte-americana e nigeriana, e trabalhava para o Governo da Noruega em Timor, dando assistência ao Ministério das Finanças do país.

Tiago e Fong Fong criaram, respetivamente, a Olive Unipessoal, dedicada a serviços de contabilidade e auditoria, com sede em Timor, e a Olive Consultancy, de consultoria, sediada em Macau.

No final de 2011, Boye propôs aos vizinhos a realização de um contrato de depósito “escrow” (em que duas partes concordam em confiar a uma terceira os bens transacionados até ser dada ordem para se avançar com a transferência). Segundo a defesa, o negócio foi-lhes apresentado nestes moldes: a sociedade de advogados Simonsen que representava a empresa norueguesa Flex LNG tinha de efetuar um pagamento a uma outra sociedade de advogados norte-americana (a Teschon, Riccobene & Siss) e ao próprio Boye pelo apoio na elaboração de um parecer jurídico. A empresa de Fong Fong agiria como agente depositário na transação.

Tiago afirma ter sido ludibriado por Boye e garante que nunca suspeitou que o dinheiro fosse do Estado e que a criação da Olive Macau e da Olive Timor (que o Tribunal diz ser beneficiária da primeira) nada tem a ver com o caso.

Crime de peculato

“Para haver peculato, tem de haver duas coisas: primeiro, ser funcionário público e depois haver benefício”, diz Tiago. Vamos à primeira: não é necessário que o arguido seja funcionário público para ser condenado por peculato, uma vez que a figura de funcionário pode ser aplicada por associação. Por isso, determinar o estatuto de Boye foi essencial para provar o crime.

O acórdão diz que a Noruega contratou Boye durante um ano. Quando o contrato terminou, em junho de 2011, o Ministério das Finanças (MF) continuava a precisar dos serviços, por isso aprovou um “contrato de trabalho” até dezembro, pago com um “salário” de 250 dólares. Tiago defende, com base em documentos do MF, que o acordado foi, não um contrato, mas um “memorando de entendimento” e que o pagamento seria uma “compensação adicional a par do salário auferido na Noruega”, com quem tinha contrato até 31 de dezembro de 2011. Boye não poderia ser funcionário em dois países. As três testemunhas ouvidas pelo tribunal sobre o estatuto de Boye confirmaram a versão de Tiago.

Onde está o dinheiro?

Segundo a defesa, no dia em que o dinheiro entrou em Macau (vindo da Noruega) foram realizadas duas transferências, uma de 805 mil dólares para a firma de advogados nos EUA, outra de 42 mil dólares para Boye, pelo serviço de intermediário. Pelo serviço de agente depositário (normalmente feito pelos bancos), a Olive Macau reteve 10 mil dólares.

Já no acórdão, a resposta não é clara. Tanto dá como provado que os montantes foram retirados da conta, como se diz que o seu “paradeiro” é desconhecido, ou que o valor está congelado nas contas dos arguidos.

Carta lançou processo

Tiago não tem dúvida de que foi enganado. “A questão é a que nível. Por Boye, sem dúvida. Mas eu estou preso por causa de Timor-Leste”. Em 2012, quando a Comissão timorense Anticorrupção (CAC) começou a investigar Boye (hoje preso nos EUA por outros crimes), investigou também o negócio com Tiago, concluindo que “estava tudo legal”. “Porque é que Timor me pôs na prisão dois anos e meio depois de a CAC ter dito que estava tudo bem? Não tenho explicação para isso, exceto a carta de abertura”.

Tiago refere-se a uma carta escrita pela então ministra das Finanças, Emília Pires (mais tarde condenada a sete anos de prisão), sustentada por um relatório da consultora Deloitte, que, diz a defesa, teve acesso a documentos antes de haver autorização do tribunal. “A ministra faz isto semanas antes de o próprio processo dela ter início. E logo depois de me terem prendido, expulsaram os juízes portugueses. Tudo de seguida. Foi coincidência? Não acredito”. Tiago refere-se à ordem de expulsão de vários magistrados portugueses por, segundo resolução do Governo datada de novembro de 2014, a sua presença constituir “ameaça aos interesses e à dignidade” do país.

Apelo a Portugal

“Até agora, as autoridades foram assistir a audiências, mas eu preciso que mais seja feito, que haja conversações entre os países para corrigir esta situação quanto antes. Precisamos de estar juntos com os nossos filhos”.

Nos meses que passou preso, Tiago dividiu a cela com sete homens. Um período de ajuste difícil. “Perdi 14 quilos, estive duas vezes de emergência no hospital. Não aconselho a ninguém”, brinca, entre risos tímidos que enganam a tristeza em que vive há três anos. “É demasiado tempo”.

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