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Famílias portuguesas protegidas das subidas da taxa Euribor

Juros ainda não estão a subir. Mas quando subirem. o efeito nas prestações não será imediato.

Pra as famílias portuguesas mais endividadas, a subida das taxas de juro é uma ameaça que irá concretizar-se mais tarde ou mais cedo. Até porque as Euribor, que servem de indexante aos créditos de taxa variável que representam 96% dos contratos em Portugal, não podem ficar negativas para sempre. Mas quando isso acontecer o impacto nas prestações dos empréstimos não será imediato. Os bancos limitaram a descida da taxa de juro cobrada nos créditos — que resulta da Euribor acrescida de um diferencial (spread) — e, por isso, agora não vão poder refletir as subidas de imediato.

Em muitos casos, os bancos consideraram uma taxa de juro mínima de zero, embora as taxas Euribor estivessem muito abaixo desse nível e os spreads dos contratos mais antigos tivessem níveis bastante baixos. Por exemplo, um crédito indexado à Euribor a 6 meses, que está em -0,273%, com spread 0,2 pontos percentuais teria uma taxa de -0,073%. Se o banco impuser um limite mínimo de zero, apenas poderá rever a prestação em alta quando a taxa Euribor ultrapassar -0,2%. O limiar exato depende de cada caso concreto em termos de indexante e spread contratado. Nos contratos a taxa fixa esta questão não se coloca.

São boas notícias para as famílias e más notícias para os bancos. “Até que da soma entre o indexante e o spread resulte uma taxa de juro global acima de zero por cento, os bancos não vão poder cobrar mais aos clientes”, aponta Nuno Rico, economista da Deco Proteste. No fundo, a banca sofrerá o reverso do processo em que beneficiou quando as taxas Euribor se afundaram em terreno negativo. O sector bancário acabou por não repercutir por completo nos contratos de crédito à habitação com juro variável indexados à Euribor a evolução para taxas negativas, e, pelo contrário, tem aplicado um chão de zero por cento no cálculo, como a Deco alertou e o Expresso noticiou em abril.

Essa prática escudou-se numa posição do Banco de Portugal manifestada pelo governador em abril do ano passado na Assembleia da República. Disse então Carlos Costa que “a descida dos indexantes para valores negativos fez, também, emergir um aparente conflito normativo”, levando-o a defender que, para os contratos em curso, as instituições de crédito deveriam aplicar “uma taxa igual a zero sempre que da soma do indexante à margem ou spread contratualmente fixado resulte uma taxa de juro negativa”. Esta questão nunca se tinha colocada porque a Euribor nunca tinha estado em terreno negativo. O que aconteceu apenas a partir do final de 2015, em consequência da situação na economia da zona euro e, em particular, do programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu (BCE) no início desse ano.

Atualmente, as taxas Euribor a 3 e 6 meses estão, respetivamente, em -0,329% e a -0,273% e não se espera que cheguem a zero tão depressa. As famílias portuguesas com crédito à habitação têm ainda um horizonte favorável de três anos. Pelo menos é o que diz o mercado de futuros, onde os investidores negoceiam taxas a pagar nos próximos anos. E o que estes contratos mostram é que as taxas Euribor a três meses deverão continuar negativas até final de 2019 e só ultrapassarão a fasquia de 1% três anos depois. O mercado de futuros reflete a expectativa dos agentes financeiros que depende de uma série de variáveis. Uma das mais importantes na zona euro, nesta altura, é o futuro da política monetária do BCE. A expectativa é que seja anunciada já na reunião de 26 de outubro uma redução ainda maior do ritmo de compras mensais de ativos a partir de janeiro e a sinalização de que haja uma descontinuação dos estímulos monetários não convencionais no segundo semestre de 2018. Esta semana foram conhecidas as atas da última reunião de setembro, onde ficou claro que, para já, há acordo sobre a necessidade de manter medidas no terreno para que as pressões inflacionistas se solidifiquem. Quanto às taxas diretoras, não se esperam alterações de subidas a curto prazo dos atuais mínimos históricos: 0% na taxa das operações principais de refinanciamento e de -0,4% na taxa de remuneração dos depósitos que os bancos fazem junto do BCE. A mexida nesse tipo de estímulos convencionais só deverá ocorrer depois da descontinuação dos instrumentos ‘extraordinários’ e apenas quando a subida da inflação em direção à meta de 2% for convincente. Os especialistas ouvidos trimestralmente pelo BCE esperam uma inflação não superior a 1,8% dentro de cinco anos.

A Euribor a seis meses, usada em 51% dos créditos à habitação, entrou em terreno negativo em novembro de 2015 e atingiu um mínimo de -0,275% a 8 de setembro. A taxa a três meses está praticamente ‘estacionada’ desde janeiro.

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