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Governo moçambicano diz que compreende indignação com compra de viaturas de luxo

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje que o Governo compreende a indignação da sociedade em relação à aquisição de viaturas de luxo pelo Estado, anunciando a revisão da lei sobre as regalias dos dirigentes.

“Compreendemos a inquietação da sociedade em torno da aquisição de viaturas para o Estado”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, falando no encerramento da sessão de perguntas dos deputados da Assembleia da República (AR) ao Governo.

Reiterando as explicações que já tinham sido dadas quarta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, o primeiro-ministro moçambicano afirmou que 39 das 45 viaturas que estão no centro de um escândalo, despoletado esta semana, foram adquiridas em 2015, com base na previsão do Orçamento do Estado desse ano.

“De fato, em 2015 procedeu-se à aquisição de viaturas para o apetrechamento dos órgãos e instituições do Estado, cujo processo de regularização decorreu recentemente em cumprimento da recomendação do Tribunal Administrativo”, declarou Carlos Agostinho do Rosário.

Reconhecendo que a divulgação dos gastos com viaturas de luxo no Estado acontece num contexto económico difícil para o país, Rosário anunciou que está em curso a revisão da legislação sobre os direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado.

“O Governo está a implementar medidas de consolidação orçamental e é neste contexto que está em revisão a legislação referente aos direitos e regalias dos direitos superiores do estado a fim de adequá-la à atual realidade do país caracterizada por uma conjuntura económica do país desafiante”, enfatizou o primeiro-ministro moçambicano.

O Ministério da Economia e Finanças moçambicano informou quarta-feira que 39 das 45 viaturas de luxo destinadas a dirigentes do Estado e cuja compra indignou a opinião pública, depois de ter sido anunciada na terça-feira, foram adquiridas em 2015.

O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique publicou anúncios de concursos de adjudicação da aquisição dos veículos, incluindo por ajuste direto, de 45 viaturas, incluindo Mercedes-Benz e Rangers, no jornal Notícias, diário de maior circulação no país, atraindo uma onda de críticas severas devido à difícil situação em que o país se encontra.

No total, as 45 viaturas custaram aos cofres do Estado 118 milhões de meticais (1,6 milhões de euros), para um país sujeito a cortes orçamentais drásticos, devido à suspensão em 2016 do apoio dos parceiros internacionais ao Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa para reagir ao escândalo, o secretário-permanente do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, Domingos Lambo, afirmou que 39 das 45 viaturas, no valor de 89 milhões de meticais (1,2 milhões de euros) foram compradas em 2015, com base na previsão do Orçamento do Estado aprovado nesse ano.

As restantes seis viaturas foram adquiridas entre 2016 e 2017 no valor de 29 milhões de meticais (cerca de 410 mil euros), acrescentou Domingos Lambo.

“Trata-se de regularizações de aquisições feitas no ano de 2015, bem antes da suspensão [pela comunidade internacional] do apoio geral ao OE”, assinalou Domingos Lambo.

O MEF anunciou agora os resultados dos concursos de adjudicação de aquisição dos referidos veículos, porque foi obrigado pelo Tribunal Administrativo a corrigir erros detetados no processo.

“O que aconteceu é que na Conta Geral de 2015 o Tribunal Administrativo recomendou que todos os processos de aquisição fossem regularizados”, explicou o secretário-permanente.

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