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Macau na lista negra da UE para paraísos fiscais

Foi ainda elaborada uma lista “cinzenta” de 47 jurisdições, na qual se encontra Cabo Verde.

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE), reunidos hoje em Bruxelas, adotaram uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau, anunciou o Conselho Ecofin.

A “lista negra” inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista “cinzenta” de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.

No final do Conselho Ecofin, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, apontou que a Comissão Europeia pediu informação a 92 jurisdições, determinou que 17 não cumpriam os requisitos, e “há uma lista de outras 47 às quais pediu informação adicional, e portanto espera-se que, mediante a prestação dessa informação adicional, possam vir a cumprir os requisitos”.

“É um trabalho que se inicia no sentido de assegurar que temos um enquadramento jurídico que determina quais as jurisdições com as quais os movimentos de capitais podem ser feitos de uma forma mais livre e aquelas em que é preciso ter sempre cuidado e preocupação com a questão do financiamento do terrorismo e tudo o que está associado às jurisdições não cooperantes”, declarou.

Questionado sobre a inclusão de Macau na “lista negra” e as repercussões que tal pode ter nas relações com Portugal, o secretário de Estado disse não acreditar “que mude particularmente a relação entre os dois territórios”

“Portugal tem uma relação histórica com Macau, tem uma relação comercial, o que estamos aqui a falar é uma questão de movimentos de capitais, e portanto é preciso perceber por que é que Macau está nesta lista e que vontade é que também esse território tem de sair dessa lista e passar a ser uma jurisdição cooperante”, declarou.

O secretário de Estado precisou que o enquadramento jurídico nacional “será conformado” com a lista agora adotada pela UE, sendo que a lista elaborada por Portugal “é mais alargada”, mas passará a ter de incluir todas as 17 jurisdições agora consideradas não cooperantes pela UE.

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