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Trabalhadores destacados vão ganhar o salário do país de acolhimento

Bruxelas quer rever a lei do destacamento para acabar com o dumping laboral na União Europeia. Há empresas a pagar remunerações muito abaixo das praticadas nesses mercados utilizando trabalhadores deslocalizados

As instituições europeias querem fazer frente às empresas que utilizam o destacamento de trabalhadores como dumping, ou seja, como forma de ganhar vantagem sobre a concorrência, pagando salários muito abaixo dos praticados nesses mercados utilizando funcionários deslocalizados. O assunto vai estar hoje em discussão no Conselho da União Europeia, no Luxemburgo, que vai reunir os ministros responsáveis pelas pastas do emprego, política social, saúde e consumidores. O objetivo é que seja debatida a proposta de alteração à lei que a Comissão Europeia apresentou em março do ano passado e que neste mês obteve a aprovação do comité do emprego do Parlamento Europeu.

Do governo português vai participar Vieira da Silva. Em nota enviada ao DN/Dinheiro Vivo, fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social adianta que “Portugal acompanha os princípios gerais da revisão da diretiva, ainda que defenda que em sede de negociação dessa mesma revisão seja evitada uma posição fraturante entre os Estados membros. Portugal tudo fará para contribuir no sentido de alcançar um acordo equilibrado.”

A lei em vigor, aprovada em 1996, estabelece as condições mínimas para a mobilidade laboral, indicando que um trabalhador destacado é aquele que é enviado pelo seu empregador para realizar um serviço específico noutro país. Apesar de deslocalizado, continua a ser empregado da empresa de origem e a sua permanência no local de acolhimento é temporária.

Na proposta de revisão, a Comissão quis salvaguardar o princípio da igualdade, indicando que, pelas suas contas, percebeu que, muitas vezes, os trabalhadores destacados recebiam salários 50% inferiores aos dos empregados de empresas estabelecidas no Estado membro de acolhimento. Assim propõe que, quando o período de destacamento seja superior a dois anos, se apliquem as regras do país para onde o trabalhador é enviado. Arménio Carlos, secretário-geral da central sindical CGTP, acha que a revisão da Comissão Europeia poderia ser mais ambiciosa. Ao DN/Dinheiro Vivo assume que deveriam aplicar-se as condições do país recetor, independentemente do tempo que dure o serviço. “Estamos a acompanhar o assunto. A CGTP tem uma posição muito clara. Consideramos que a melhor forma de combater o dumping é exigir o cumprimento da lei da contratação coletiva do país de acolhimento, independentemente do tempo de destacamento.” A França, apesar de não ser tão radical, também considera a proposta da Comissão insuficiente e pede uma revisão mais apertada, com uma duração de apenas 12 meses, de forma a garantir não só a igualdade para os trabalhadores como a concorrência empresarial. O tema é uma das bandeiras do presidente Emmanuel Macron, que tem estado a tentar negociar com os parceiros nesse sentido. No entanto, o país poderá estar aberto a aceitar os 24 meses desde que sejam salvaguardadas medidas antifraude e considerações específicas para os setores da construção e transporte, os que mais utilizam o destacamento de trabalhadores.

A posição do Parlamento Europeu, aprovada na semana passada pelo comité do emprego mas que ainda carece da aprovação do plenário na próxima quinta-feira, mantendo os dois anos, parece agradar aos franceses. Ainda assim, falta a aprovação dos restantes Estados membros e, para isso, o encontro de hoje será decisivo.

Nas contas de Bruxelas, Portugal envia quatro vezes mais trabalhadores para fora do que recebe (ver infografia). Em 2015, o último ano de que há registos, foram deslocalizadas 64 970 pessoas e entraram 15 374. O campeão dos envios é a Polónia: foram 463 174 os que saíram em 2015 para ir trabalhar na mesma empresa, só que noutro país, com salário de polaco. Por sua vez, quem mais recebeu foi a Alemanha: 418 908 trabalhadores.

O setor que mais destaca empregados em Portugal é a construção (54,3%) e França é o país preferencial de destino (44,4%). A área da indústria (22,4%) e a dos serviços pessoais (15,5%) também enviam muitos trabalhadores portugueses. Em relação aos que o país recebe, o setor que mais se destaca é o da indústria (36,6%) e o Estado membro que mais traz funcionários para Portugal é Espanha (56,2%).

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